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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 4 anos
Graça a Silveira é inconstitucional e pode ser contestada no STF, diz Lenio Streck
O decreto por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é inconstitucional, pois tem desvio de finalidade e viola a separação de...
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Silvimar Charlles
Artigo ·
há 4 anos
O Deputado Daniel Silveira está inelegível?
E aí pessoal! Tudo certinho? Nos últimos dias, o mundo jurídico DIVIDIU OPINIÕES em torno da condenação do Deputado Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Por maioria, a Corte impôs ao...
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